Doutrina

Comentário ao Recurso Especial 1.678.224/SP
Descrição

Trecho do comentário: "O acórdão objeto deste comentário foi celebrado pela doutrina brasileira por configurar um precedente representativo da colaboração entre as jurisdiçõesestatal e arbitral e encerrar, em instância final, o debate sobre a possibilidadede constrição sobre direito disputado em processo arbitral (penhoranos autos) para futura satisfação de crédito perseguido em ação de execução."

Sumário

I – Julgado; II – Comentário; A) ANTECEDENTES DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.678.224/SP -- B) A EFICÁCIA TÍPICA E OPERACIONALIZAÇÃO DA CONSTRIÇÃO -- C) COLABORAÇÃO ENTRE AS JURISDIÇÕES? -- D) MERA AFETAÇÃO DO DIREITO LITIGIOSO? -- E) CONCLUSÃO: O CUIDADO COM O QUE SE DESEJA -- 

  • Processo Civil. Execução. Penhora. Penhora no Rosto dos Autos em Procedimento Arbitral. Convivência Harmônica. Arbitragem Comercial. CEBEL – Centrais Elétricas de Belém S/A v. PRECE – Previdência Complementar
  • Processo Civil. Execução. Penhora. Penhora no Rosto dos Autos em Procedimento Arbitral. Convivência Harmônica. Arbitragem Comercial. CEBEL – Centrais Elétricas de Belém S/A v. PRECE – Previdência Complementar

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 18-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/9095-comentario-ao-recurso-especial-1-678-224-sp.html?category_id=393

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