Jurisprudência

Contrato de compra e venda ou fornecimento de energia elétrica com cláusula compromissória. Ação monitória ajuizada pelo fornecedor. Procedência do pedido de extinção do feito, com base na eficácia negativa da convenção de arbitragem:
  • Contrato de compra e venda de energia elétrica com cláusula compromissória. Ação monitória ajuizada pelo fornecedor. Procedência do pedido do consumidor de extinção do feito, com base na eficácia negativa da convenção de arbitragem:
  • Contrato de compra e venda de energia elétrica com cláusula compromissória. Ação monitória ajuizada pelo fornecedor. Procedência do pedido do consumidor de extinção do feito, com base na eficácia negativa da convenção de arbitragem:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 20-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/9051-contrato-de-compra-e-venda-ou-fornecimento-de-energia-eletrica-com-clausula-compromissoria-acao-monitoria-ajuizada-pelo-fornecedor-procedencia-do-pedido-de-extincao-do-feito-com-base-na-eficacia-negativa-da-convencao-de-arbitragem.html