Jurisprudência

Sociedade de advogados. Contrato social com cláusula compromissória. Pedido de liminar antecedente ao procedimento arbitral para suspensão dos efeitos de assembleia que deliberou sobre a exclusão de sócio. Rejeição. Legalidade do ato deliberatório. Imediata averbação junto à OAB da alteração no contrato social, com instauração de procedimento arbitral para solução de controvérsia com o sócio excluído:
  • Sociedade de advogados. Contrato social com cláusula compromissória. Pedido de liminar antecedente ao procedimento arbitral para suspensão dos efeitos de assembleia que deliberou sobre a exclusão de sócio. Rejeição. Legalidade do ato deliberatório. Imediata averbação junto à OAB da alteração no contrato social, com instauração de procedimento arbitral para solução de controvérsia com o sócio excluído:
  • Sociedade de advogados. Contrato social com cláusula compromissória. Pedido de liminar antecedente ao procedimento arbitral para suspensão dos efeitos de assembleia que deliberou sobre a exclusão de sócio. Rejeição. Legalidade do ato deliberatório. Imediata averbação junto à OAB da alteração no contrato social, com instauração de procedimento arbitral para solução de controvérsia com o sócio excluído:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 20-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/9050-sociedade-de-advogados-contrato-social-com-clausula-compromissoria-pedido-de-liminar-antecedente-ao-procedimento-arbitral-para-suspensao-dos-efeitos-de-assembleia-que-deliberou-sobre-a-exclusao-de-socio-rejeicao-legalidade-do-ato-deliberatorio-imediata-averbacao-junto-a-oab-da-alteracao-no-contrato-social-com-instauracao-de-procedimento-arbitral-para-solucao-de-controversia-com-o-socio-excluido.html?category_id=91