Com redação elegante e estimuladora da leitura, metodologia eficiente e farta bibliografia, a obra contém respostas claras e seguras às principais questões sobre a utilização de meios alternativos de solução de conflitos pela Administração Pública, propiciando ao leitor, principalmente - mas não exclusivamente - aos profissionais que militam na área de Direito Público, uma fonte segura de informações para a realização de suas atividades.

 Administração pública litigante: Poder judiciário e poder público. Os desafios para a crise da justiça -- Sistema multiportas de solução de controvérsias: abertura ao poder público: Meios alternativos ou adequados de solução de controvérsias? Autocomposição e heterocomposição. Meios de solução de conflitos. Políticas de estímulo à utilização de meios alternativos. Supostos obstáculos aos meios alternativos para o poder público. Consensualidade na solução de conflitos envolvendo o poder público. Estratégias para o uso dos meios alternativos pelo poder público -- Meios consensuais e administração pública: Negociação como meio consensual de solução de conflitos. Negociabilidade subjetiva. Negociabilidade objetiva. Requisitos de validade da solução negociada. Métodos de negociação. Negociação com a administração pública. Conciliação com a administração pública. Mediação com a administração pública. O mediador na mediação com a administração pública. Câmaras administrativas de solução de conflitos. Solução consensual em matéria tributária. Procedimento administrativo de reparação de danos. Acordos para ajuste de conduta. Acordo por adesão. Advocacia pública nos meios consensuais de solução de conflitos. Negócio jurídico processual e a Fazenda Pública. Cumprimento da obrigação pela administração pública. Administração pública mediadora de conflitos -- Arbitragem e administração pública: Notas introdutórias à arbitragem. Arbitragem para solução de conflitos envolvendo o poder público. Arbitrabilidade subjetiva. Arbitrabilidade objetiva. Convenção arbitral. Arbitragem em matéria tributária. Procedimento arbitral. Publicidade do processo arbitral. Arbitragem e poder judiciário. Advocacia pública na arbitragem. Execução de sentença arbitral contra administração pública.