Jurisprudência

Conflito de competência entre juízo arbitral e juízo estatal. Questionamento acerca da validade da cláusula compromissória diante da alteração da denominação social da câmara arbitral e sua competência para a concessão de medidas de urgência. Cabimento. Declaração de competência do juízo arbitral. Juízo arbitral que já se pronunciou sobre a própria competência:
  • Conflito de competência entre juízo arbitral e juízo estatal. Questionamento acerca da validade da cláusula compromissória diante da alteração da denominação social da câmara arbitral e sua competência para a concessão de medidas de urgência. Cabimento. Declaração de competência do juízo arbitral. Juízo arbitral que já se pronunciou sobre a própria competência:
  • Conflito de competência entre juízo arbitral e juízo estatal. Questionamento acerca da validade da cláusula compromissória diante da alteração da denominação social da câmara arbitral e sua competência para a concessão de medidas de urgência. Cabimento. Declaração de competência do juízo arbitral. Juízo arbitral que já se pronunciou sobre a própria competência:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 18-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/9030-conflito-de-competencia-entre-juizo-arbitral-e-juizo-estatal-questionamento-acerca-da-validade-da-clausula-compromissoria-diante-da-alteracao-da-denominacao-social-da-camara-arbitral-e-sua-competencia-para-a-concessao-de-medidas-de-urgencia-cabimento-declaracao-de-competencia-do-juizo-arbitral-juizo-arbitral-que-ja-se-pronunciou-sobre-a-propria-competencia.html