1 Introdução -- 2. Natureza jurídica -- 2.1 Conceito -- 2.2 Elementos essenciais -- 2.2.1 Agente capaz -- 2.2.2 Objeto lícito, possível e determinado -- 2.2.3 Forma não defesa em lei -- 2.2.4 Manifestação de vontade -- 2.3 Classificação -- 3 Formação -- 3.1 Proposta -- 3.2 Aceitação -- 3.3 Lugar da celebração do contrato -- 4 Efeitos -- 4.1 Deveres do árbitro -- 4.1.1 Dever de julgar -- 4.1.2 Dever de imparcialidade, independência, competência, diligência e discrição -- 4.1.3 Dever de revelação -- 4.2 Direitos do árbitro -- 4.2.1 Direito a remuneração e adiantamento de verbas para despesas e diligências -- 4.2.2 Direito a imunidades -- 5 Extinção -- 5.1 Extinção normal do contrato -- 5.2 Extinção prematura do contrato -- 5.2.1 Causas anteriores ou contemporâneas à sua formação -- 5.2.2 Causas supervenientes à sua formação -- 6 Conclusão