Doutrina

A utilização de dispute boards como método adequado para a resolução de conflitos no Brasil
Descrição

O objetivo deste trabalho é analisar o instituto dos dispute boards no Brasil, bem como sua utilização e previsão estatuária nas câmaras de arbitragem e mediação no Brasil. Ainda será analisada a utilização do instituto em comparação com as regras processuais brasileiras.
Sumário

1. Introdução -- 2. As modalidades de dispute boards -- 3. A utilização dos dispute boards nos contratos e a experiência brasileira -- 3.1. Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá – CCBC -- 3.2. Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA -- 3.3. Demais Câmaras Brasileiras com Regulamentos sobre dispute boards -- 4. A vinculação das decisões proferidas pelo dispute board -- 5. Referências
  • A utilização de dispute boards como método adequado para a resolução de conflitos no Brasil
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 11-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/8953-a-utilizacao-de-dispute-boards-como-metodo-adequado-para-a-resolucao-de-conflitos-no-brasil.html

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Coordenação Ricardo Ranzolin