Jurisprudência

Ação de cumprimento de sentença arbitral. Tendo havido decisão judicial em ação de nulidade de cláusula compromissória reconhecendo sua validade, subsiste a higidez da sentença arbitral, devendo prosseguir a execução:
  • Nulidade, invalidade ou ineficácia da sentença arbitral em face da nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Ação de cumprimento de sentença arbitral. Tendo havido decisão judicial em ação de nulidade de cláusula compromissória reconhecendo sua validade, subsiste a higidez da sentença arbitral, devendo prosseguir a execução:
  • Nulidade, invalidade ou ineficácia da sentença arbitral em face da nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Ação de cumprimento de sentença arbitral. Tendo havido decisão judicial em ação de nulidade de cláusula compromissória reconhecendo sua validade, subsiste a higidez da sentença arbitral, devendo prosseguir a execução:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 19-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/8940-acao-de-cumprimento-de-sentenca-arbitral-tendo-havido-decisao-judicial-em-acao-de-nulidade-de-clausula-compromissoria-reconhecendo-sua-validade-subsiste-a-higidez-da-sentenca-arbitral-devendo-prosseguir-a-execucao.html?category_id=288