Jurisprudência

Ação de execução de título com cláusula compromissória. Reconhecida a possibilidade de imediata promoção de ação de execução do título executivo perante o Poder Judiciário. Descabimento de recurso especial por imprescindível análise fático-probatória e interpretação contratual. Incidência das súmulas n. 5 e 7 do STJ:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória- Ação de execução de título com cláusula compromissória. Reconhecida a possibilidade de imediata promoção de ação de execução do título executivo perante o Poder Judiciário. Descabimento de recurso especial por imprescindível análise fático-probatória e interpretação contratual. Incidência das súmulas n. 5 e 7 do STJ:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória- Ação de execução de título com cláusula compromissória. Reconhecida a possibilidade de imediata promoção de ação de execução do título executivo perante o Poder Judiciário. Descabimento de recurso especial por imprescindível análise fático-probatória e interpretação contratual. Incidência das súmulas n. 5 e 7 do STJ:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 25-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/8928-acao-de-execucao-de-titulo-com-clausula-compromissoria-reconhecida-a-possibilidade-de-imediata-promocao-de-acao-de-execucao-do-titulo-executivo-perante-o-poder-judiciario-descabimento-de-recurso-especial-por-imprescindivel-analise-fatico-probatoria-e-interpretacao-contratual-incidencia-das-sumulas-n-5-e-7-do-stj.html