Jurisprudência

Conflito negativo de competência entre varas estatais em discussão de rescisão de contrato que contém cláusula compromissória. Prevalência do princípio Kompetenz-Kompetenz. Competência do juízo arbitral para dirimir a controvérsia:
  • Conflito negativo de competência entre varas estatais em discussão de rescisão de contrato que contém cláusula compromissória. Prevalência do princípio Kompetenz-Kompetenz. Competência do juízo arbitral para dirimir a controvérsia:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 19-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/8905-conflito-negativo-de-competencia-entre-varas-estatais-em-discussao-de-rescisao-de-contrato-que-contem-clausula-compromissoria-prevalencia-do-principio-kompetenz-kompetenz-competencia-do-juizo-arbitral-para-dirimir-a-controversia.html?category_id=204