O presente estudo apresenta o tema das medidas cautelares no âmbito da arbitragem, tendo em vista a problemática trazida pelo art. 22, parágrafo 4º da Lei n. 9.307 de 23 de setembro de 1996, que possibilitou ao árbitro solicitá-las ao órgão do Poder Judiciário originariamente competente para julgar a causa. Apresenta os principais aspectos relativos à arbitragem, as suas particularidades como meio extrajudicial de resolução de conflitos. Aborda, outrossim, a importância dos princípios e as convenções que regem o instituto, a função do árbitro, a composição do tribunal arbitral e o seu procedimento. Quanto à tutela cautelar, aponta os correspondentes, fumus boni juris e periculum in mora, e toda a sistemática no processo civil, com enfoque na atuação do juiz diante do poder geral de cautela. Traz as opiniões relevantes sobre a observância prática de atuação do árbitro e análise da alternativa para maior efetividade na utilização das medidas, qual o procedimento e decisões de competência do árbitro e do juiz togado, inclusive na execução de medidas cautelares deferidas no exterior. Conclui demonstrando que deve haver coerência entre o instituto da arbitragem e do processo cautelar tratado no Código de Processo Civil com objetivo de dar efetividade ao direito, possibilitando o almejado acesso à justiça previsto na Constituição Federal.

INTRODUÇÃO -- ARBITRAGEM -- PROCEDIMENTO ARBITRAL -- PROCESSO E TUTELA CAUTELAR -- MEDIDA CAUTELAR NA ARBITRAGEM -- DO ACESSO À JUSTIÇA -- CONSIDERAÇÕES FINAIS