Jurisprudência

Competência das Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem para apreciar conflitos relacionados à arbitragem, nos termos da Resolução n. 763/2016 do TJSP:
  • Competência interna do Poder Judiciário para análise da existência, validade e eficácia da convenção arbitral- Competência das Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem para apreciar conflitos relacionados à arbitragem, nos termos da Resolução n. 763/2016 do TJSP:
  • Competência interna do Poder Judiciário para análise da existência, validade e eficácia da convenção arbitral- Competência das Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem para apreciar conflitos relacionados à arbitragem, nos termos da Resolução n. 763/2016 do TJSP:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/8846-competencia-das-varas-empresariais-e-de-conflitos-relacionados-a-arbitragem-para-apreciar-conflitos-relacionados-a-arbitragem-nos-termos-da-resolucao-n-763-2016-do-tjsp.html