Doutrina

Limites Objetivos da Jurisdição Arbitral nos Contratos Coligados
Descrição

A presente tese tem por finalidade analisar a extensão dos limites objetivos da jurisdição arbitral nos contratos coligados quando apenas um, ou alguns, desses contratos contém uma convenção de arbitragem e o litígio que surge demanda a análise não só deste, ou destes, específicos contratos, mas também de outros instrumentos desta mesma “rede contratual” no qual não foi inserida a convenção de arbitragem.A problemática ganha relevância a partir do momento em que a parte requerida não concorda com a discussão, na arbitragem, do contrato que não contém a convenção de arbitragem, de forma que surge para o árbitro a árdua tarefa de decidir se ele temou não jurisdição para analisar a integralidade do litígio ou se ele deve deixar de lado as questões referentes ao contrato que não contém a convenção de arbitragem.O exame do problema proposta demanda uma profunda análise do regime jurídico dos contratos coligados e do caráter jurisdicional da jurisdição arbitral, de forma a permitir a delimitação de premissas importantes sobre as quais se assentarão as conclusões.
Sumário

Introdução -- Contratos Coligados no Direito Brasileiro -- Jurisdição Arbitral -- Limitação Objetiva da Jurisdição Arbitral nos Contratos Coligados -- A Sentença Arbitral nos Contratos Coligados: Validade e Eficácia -- Visão Jurisprudencial dos Limites da Jurisdição Arbitral em Litígios que Versam Sobre Contratos Coligados
  • Limites Objetivos da Jurisdição Arbitral nos Contratos Coligados
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2022.
Acesso em: 30-09-2022. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/8832-limites-objetivos-da-jurisdicao-arbitral-nos-contratos-coligados.html

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