Doutrina

Vinculação da parte não signatária à cláusula compromissória: o caso dos grupos societários à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Descrição

A presente dissertação tem por objeto a análise do fenômeno da vinculação da partenão signatáriaà cláusula compromissória nos casos dos denominados grupos societáriosà luz do ordenamento jurídico brasileiro. A partir do regime jurídico da convenção de arbitragem segundo a Leinº 9.307, de 23 de setembro de 1996, de uma análise a partir de princípiosjurídicos e, ainda, de julgados sobre o temaproferidos em sede de arbitragem e pelas cortes judiciais domésticas, este trabalho busca compreender o conteúdo e alcance da declaração negocial da parte não signatária –pressuposto elementar para caracterizar a vinculação. Nesse contexto, será compreendido o papel desempenhado pela parte não signatáriananegociação, celebração, execução e/ou cessação do contrato em que figuraram como partes signatárias outra sociedade do mesmo grupo societário e uma contraparte, de modo a revelartípico comportamento concludente apto a exteriorizar o consentimento, via declaração negocial tácita, da sociedade não signatária em relação ao contrato e à cláusula compromissória. Contudo, amera existência dogrupo societárionão autoriza a automática vinculação da sociedade não signatária à cláusula compromissória, contudo a sua configuração gera presunção relativa de consentimento da sociedade não signatária, em razão das características de tais grupos. Ao final, o trabalhoconduz à conclusão segundo a qual é possível vincular uma parte não signatária à cláusula compromissória nos casos de grupos societários à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
Sumário

INTRODUÇÃO -- REGIME JURÍDICO DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM -- PANORAMA GERAL DA VINCULAÇÃO DE PARTES NÃO SIGNATÁRIAS À CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA -- PRINCÍPIOS JURÍDICOS E A VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA À CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA -- OS GRUPOS SOCIETÁRIOS -- VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA À CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA: O CASO DOS GRUPOS SOCIETÁRIOS -- CONCLUSÕES
  • Vinculação da parte não signatária à cláusula compromissória: o caso dos grupos societários à luz do ordenamento jurídico brasileiro
  • Vinculação da parte não signatária à cláusula compromissória: o caso dos grupos societários à luz do ordenamento jurídico brasileiro

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2022.
Acesso em: 30-09-2022. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/8831-vinculacao-da-parte-nao-signataria-a-clausula-compromissoria-o-caso-dos-grupos-societarios-a-luz-do-ordenamento-juridico-brasileiro.html

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