A cláusula escalonada na sucessão hereditária de empresas familiares
Descrição
O presente trabalho aborda as formas adequadas de solução de conflitos, buscando identificar uma metodologia mais adequada para os casos de sucessão hereditária na hipótese de o rol de bens contemplar cotas ou ações de empresas familiares. Faz-se uma análise das características e formas da empresa familiar, destacando a importância das pequenas e médias organizações e a inadequação do Poder Judiciário para tratar dos inventários que têm por objetivo efetuar a partilha da herança, mas que acabam, nos casos de empresas familiares, a gerar a extinção destas, seja pela demora no processo ou pela ausência de elementos que possibilitem ao juiz uma decisão particularizada e que não seja prejudicial às empresas nem às pessoas dos herdeiros. O tema se justifica pela peculiaridade de a empresa familiar englobar tanto aspectos pessoais e de conflitos familiares como o aspecto patrimonial. Num quadro em que 90% das empresas brasileiras têm origem familiar, torna-se imperiosa uma análise mais detida da situação. Para tanto, foram estudados alguns casos, utilizados como exemplos, e buscou-se nas formas adequadas de solução de conflito, especialmente na cláusula escalonada, uma possibilidade de resolver esse impasse com o menor custo possível às partes envolvidas, garantindo-lhes, ao mesmo tempo, a satisfação buscada nas vias judiciais.
Sumário
Introdução - Princípios constitucionais e civis -- Formas adequadas de resolução de conflitos -- Mediação -- Arbitragem -- Empresa familiar -- Sucessão hereditária mortis causa -- Da realidade jurídica e proposições -- Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 13-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/8814-a-clausula-escalonada-na-sucessao-hereditaria-de-empresas-familiares.html
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