Doutrina

Previdência privada e arbitragem
Descrição

O objetivo deste trabalho diz com a possibilidade da utilização da arbitragem para a resolução de conflitos advindos do Sistema de Seguridade Social, especificamente do regime de previdência privada. Ante a caracterização da natureza jurídica dos direitos advindos da previdência privada, mormente tendo em vista o anteparo constitucional da arquitetura desses direitos, emerge o desafio da utilidade/possibilidade do auxílio da jurisdição privada para a resolução desses conflitos. A arbitrabilidade da temática previdência privada é desafio deste trabalho, que, ato subsequente, impele à análise dos diferentes matizes da relação jurídica, cotejando com a viabilidade, pari passu, da possibilidade jurídica da utilização eficiente da arbitragem. O estudo parte da necessária e robusta pesquisa na doutrina nacional e estrangeira, sem descurar do enfoque histórico para melhor contextualização, tendo como ponto de partida o regramento contido na Constituição Federal, sem perder de vista os acenos advindos das inúmeras reformas que têm forte conotação na inteligência da matéria. O resultado aponta para a viabilidade jurídica da utilização do sistema multiportas para a resolução de conflitos advindos do regime de previdência privada, com a eficácia necessária para as relações jurídicas contidas nesse regime, sobretudo sob o enfoque (a perspectiva) do processo arbitral.
Sumário

INTRODUÇÃO

Parte I: Previdência Privada -- A PREVIDÊNCIA PRIVADA NA CARTA REPUBLICANA DE 1988 -- A Previdência Privada como direito social -- Princípios da previdência privada -- PANORAMA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA -- Condicionamento legalda previdência privada -- Regime jurídico privado -- Complementar -- Autônomo -- facultativo -- Contratual -- Reservas -- SUJEITOS DA RELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA -- Entidades de Previdência Complementar – EPC -- Patrocinadores, instituidores e averbadores -- Participantes, beneficiários e assistidos -- CONTRATO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E PLANOS DE BENEFÍCIOS -- Contratos de previdência privada: conceito -- Contrato de previdência privada, contrato de adesão e Código de Defesa do Consumidor -- Planos de benefícios -- Segregação patrimonial dos planos de benefícios -- Modalidades de planos de benefícios: benefício definido, contribuição definida e contribuição variável

PARTE II: Arbitragem -- MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A ARBITRAGEM -- O desenvolvimento da arbitragem no Brasil -- Conceito, natureza jurídica e características -- Princípios da arbitragem -- Convenção arbitral --  Arbitrabilidade objetiva e subjetiva -- Confidencialidade e privacidade

PARTE III: ARBITRAGEM E PREVIDÊNCIA PRIVADA -- A ARBITRAGEM NA PREVIDÊNCIA PRIVADA -- O contrato de previdência privada e a arbitragem -- Entidade de previdência complementar, participante, patrocinador/ instituidor e arbitragem -- A arbitragem e os direitos coletivos (arbitragem coletiva – class arbitration) -- Arbitragem individual, arbitragem coletiva e os efeitos da decisão arbitral

CONCLUSÃO

  • Previdência privada e arbitragem
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 28-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/8813-previdencia-privada-e-arbitragem.html?category_id=241

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