Doutrina

Âmbito de aplicação da Convenção de Nova York às convenções de arbitragem: necessária adoção do critério da internacionalidade
Descrição

Este artigo analisa o campo de aplicação da Convenção de Nova York em relação às convenções de arbitragem.
Sumário

1.Introdução -- 2.Definição do campo de aplicação da Convenção de Nova York a partir do critério territorial -- 2.1.Um passo atrás: entendendo primeiramente o critério territorial em relação às sentenças arbitrais -- 2.2.A insuficiência do critério territorial em relação às convenções de arbitragem -- 2.2.1.Um exemplo para entender o problema 2.2.2.Primeira hipótese: demanda judicial contestando a convenção de arbitragem ajuizada em local que não a sede da arbitragem (forum state ≠ sede da arbitragem) -- 2.2.2.1.Aplicação por analogia do art. I (sentenças arbitrais) ao art. II (convenções de arbitragem) -- 2.2.2.2.Inaplicabilidade do item 3 do art. II em razão da incidência da alínea “e” do item 1 do art. V, ambos da Convenção de Nova York -- 2.2.3.Segunda hipótese: demanda judicial contestando a convenção de arbitragem ajuizada na sede da arbitragem (forum state = sede da arbitragem) -- 3.A internacionalidade da arbitragem como critério para aplicação do texto nova-iorquino às convenções de arbitragem -- 3.1.Justificativa sistemática e teleológica para a aplicação do critério da internacionalidade -- 3.2.Adequação ao Direito brasileiro do critério da internacionalidade para explicar o campo de aplicação do texto nova-iorquino às convenções de arbitragem -- 3.3.Convenção de arbitragem contida em contrato de adesão: art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem brasileira x item 2 do art. II da Convenção de Nova York -- 3.3.1.Art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem brasileira -- 3.3.2 Item 2 do art. II da Convenção de Nova York -- 3.3.3.Incidência do item 2 do art. II da Convenção de Nova York às convenções de arbitragem internacional em razão da adoção do critério da internacionalidade -- 4.Conclusão
  • Âmbito de aplicação da Convenção de Nova York às convenções de arbitragem: necessária adoção do critério da internacionalidade
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 11-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/8754-ambito-de-aplicacao-da-convencao-de-nova-york-as-convencoes-de-arbitragem-necessaria-adocao-do-criterio-da-internacionalidade.html?category_id=402

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