Doutrina

O envolver histórico da responsabilidade civil médica no mundo e no Brasil: (im)possibilidade de mediação e arbitragem
Descrição

Este paper científico objetiva pesquisar sobre o surgimento da responsabilidade civil médica, para melhor entender sua evolução e sua atual aplicação no cenário jurídico brasileiro, bem como discutir a possibilidade do uso da mediação e da arbitragem na relação médico-paciente. A elaboração do estudo tem como fundamento pesquisa bibliográfica, mais precisamente, coleta de posicionamentos de juristas e doutrinadores expendidos a respeito da temática. Da pesquisa realizada, verifica-se grande evolução histórica da responsabilidade civil médica, de penalidades corporais à responsabilização patrimonial, com pressupostos imprescindíveis a configurar a responsabilidade médica. Isso porque, na Antiguidade, o médico era visto como uma divindade, munido de poderes milagrosos, sendo este conceito modificado ao longo da história, quando se passou a entender que a medicina não se tratava de uma conduta divina, mas sim de uma conduta humana. A partir da mudança da concepção da medicina como conduta humana, houve franca evolução da medicina em si e da apuração da responsabilidade civil dos profissionais médicos, que passou a ser objeto de estudo, definição, delimitação e aplicação, sendo modificada e aprimorada ao longo dos tempos. Por consectário, a seara da responsabilidade civil médica entra em um status de litígio judicial e com a exacerbada judicialização da relação médico-paciente hodierna, frustrada a entrega da prestação jurisdicional; o que traz a premência de mecanismos alternativos ao Judiciário para solucionar conflitos, como a mediação e a arbitragem, de modo a facilitar o acesso à justiça, ainda mais se câmaras especializadas na seara determinada; porém, a legislação e a jurisprudência pátria caminham de modo lento e limitado, restringindo a questões patrimoniais mormente a arbitragem, em lamentável cenário que privilegia a cultura de litígio arraigada no Brasil.

Sumário

1 Introdução - 2 A origem - 3 Roma - 4 Egito - 5 França - 6 Grécia - 7 A evolução no Direito Brasileiro - 8 Mediação e arbitragem: uma possibilidade real e imperiosa - 9 Conclusão - 10 Referências
  • O envolver histórico da responsabilidade civil médica no mundo e no Brasil: (im)possibilidade de mediação e arbitragem
  • O envolver histórico da responsabilidade civil médica no mundo e no Brasil: (im)possibilidade de mediação e arbitragem

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 28-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/8753-o-envolver-historico-da-responsabilidade-civil-medica-no-mundo-e-no-brasil-im-possibilidade-de-mediacao-e-arbitragem.html?category_id=118

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