Doutrina

Temas de mediação e arbitragem II
Temas de mediação e arbitragem II
Descrição

A mediação e a arbitragem compõem os chamados Meios Adequados de Solução de Controvérsias (MASCs), que vêm tendo especial relevância parao mundo jurídico desde o advento da Lei de Arbitragem (Lei no 9.307/1996), passando pela Lei de Mediação (Lei no 13.140/2015). Ambas, junto ao Novo CPC, desempenham importante papel na pacificação social, inclusive reduzindo o excessivo número de processos judiciais. Enquanto na mediação se recorre a pessoas que assistirão as partes na busca de soluções mutuamente aceitáveis, na arbitragem confia-se aos árbitros o julgamento de litígios relativos a direitos transigíveis. Para que ambos os institutos acompanhem, de modo dinâmico, os rumos e interesses da sociedade, é essencial que se apresentem debates e reflexões constantes – com o que apresente obra pretende colaborar.
Sumário

As Origens da Lei nº 9.307/1996: os 25 Anos do Projeto de Lei do Senado (PLS nº 78/1992), que Culminou na Edição da Lei de Arbitragem, a “Operação Arbiter” e o Saudoso Petrônio R. G. Muniz -- A Crescente Transparência na Arbitragem -- Limitações à Confidencialidade na Arbitragem Comercial: Publicidade e Transparência -- A Quarta Onda dos Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos -- O Papel das Instituições Arbitrais na Promoção de Transparência e Eficiência na Arbitragem -- A Organização Convencional da Instrução Probatória em Arbitragem: a Autonomia Privada na Gestão do Procedimento Arbitral -- Conflitos Relacionados à Arbitragem na Comarca de São Paulo: um Retrato do Movimento Judiciário em 1º Grau -- Crítica ao Projeto de Lei nº 4.891/2005, que Pretende Regular as Atividades de Árbitro e de Mediador -- Solução Alternativa de Litígios em Meios Digitais: Êxitos e Desafios Atuais no Âmbito dos Nomes de Domínio -- As Peculiaridades do Sistema Arbitral e os Precedentes Judiciais -- A Mediação Empresarial na Prática -- A Voluntariedade na Opção pela Mediação e a Pouca Efetividade do Art. 334 do Novo CPC -- Princípio da Confidencialidade na Mediação com a Administração Pública -- O Advogado é o Pior Inimigo da Mediação? -- Os Desafios na Capacitação do Mediador
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2022.
Acesso em: 16-05-2022. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/8656-temas-de-mediacao-e-arbitragem-ii.html?category_id=304

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