Reforma da lei de arbitragem: comentários ao texto completo: Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, com as alterações da Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015
Descrição
A Lei de Arbitragem promulgada em 1996 (Lei nº 9.307/96), cuja constitucionalidade foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2001, foi muito bem aceita pela comunidade jurídica e empresarial no Brasil, sendo utilizada para solução de diversos conflitos, quando há eleição contratual desse método. A Arbitragem quer pela celeridade, pela especialidade dos árbitros, pela confidencialidade, segurança ou ainda pela flexibilidade das provas encontrou respaldo e terreno fértil no ambiente de negócios do Brasil, com amplo apoio do Poder Judiciário, em especial do Superior Tribunal de Justiça, que solidificou esse instituto e deu segurança jurídica às partes que elegiam e elegem esse método de discussão de controvérsia.
Sumário
Um breve histórico da CEMCA/COPREMA -- Mapa das Comissões de Mediação e Arbitragem no Brasil -- As Alterações na Lei de Arbitragem -- Disposições Gerais -- Da Convenção de Arbitragem e seus Efeitos -- Dos Árbitro -- Do Procedimento Arbitral -- Da Sentença Arbitral -- Do Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras -- Disposições Finais -- Lei 9.307/96, com as alterações da Lei 13.129/15
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 11-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/8649-reforma-da-lei-de-arbitragem-comentarios-ao-texto-completo-lei-n-9-307-de-23-de-setembro-de-1996-com-as-alteracoes-da-lei-n-13-129-de-26-de-maio-de-2015.html
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