Doutrina

Mercosul e arbitragem internacional comercial: aspectos gerais e algumas possibilidades
Descrição

O presente trabalho destina-se à pesquisa de aspectos gerais do atual estágio de desenvolvimento do Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL), bem como do instituto da Arbitragem, restrito as suas formas qualificadoras: internacional e comercial.No primeiro capítulo, apresentamos alguns elementos que compõem a evolução histórica da integração dos países latino-americanos, adotando-se por termo inicial as idéias integracionistas formuladas por Simon Bolívar.Posteriormente descrevemos certos aspectos essenciais do MERCOSUL, a partir da pactuação do Tratado de Assunção de 1991, com destaque para as questões de organização institucional, harmonização legislativa e solução de litígios. Por último indicamos alguns aspectos gerais e importantes da Arbitragem Internacional Comercial para; ao final, esboçarmos algumas possibilidades concretas de aplicação da matéria ao processo de Integração Econômica, desenvolvido pelos países do Cone Sul.As possibilidades por nós apresentadas ficam restritas, basicamente, às resoluções de conflitos de natureza mercantil, pactuadas entre particulares, dentro do âmbito do MERCOSUL.
Sumário

ANTECEDENTES HISTÓRICOS -- O MERCOSUL -- ARBITRAGEM INTERNACIONAL COMERCIAL
  • Mercosul e arbitragem internacional comercial: aspectos gerais e algumas possibilidades
  • Mercosul e arbitragem internacional comercial: aspectos gerais e algumas possibilidades

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 18-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/8648-mercosul-e-arbitragem-internacional-comercial-aspectos-gerais-e-algumas-possibilidades.html

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