Doutrina

A sentença arbitral brasileira com nacionalidades de outros países
Sumário

1 O tema -- 2 As sentenças arbitrais brasileiras qualificáveis como nacionais na Itália, na Alemanha, na Suíça, no Reino Unido -- 3 A utilidade da dupla nacionalidade da sentença arbitral, no que concerne a sua disciplina nos países citados -- 4 Os inconvenientes suscitados, quanto ao reconhecimento da sentença arbitral brasileira por outros países, pela tese da natureza meramente declarativa da ação de decretação da nulidade prevista pelo art. 33 da Lei 9.307/96 -- 5 A utilidade da dupla nacionalidade da sentença arbitral, no que concerne à sua circulação à luz da convenção de Nova Iorque -- 6 A sentença arbitral com mais de uma nacionalidade e a vocação transnacional da arbitragem

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 28-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/8635-a-sentenca-arbitral-brasileira-com-nacionalidades-de-outros-paises.html?category_id=742

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