Jurisprudência

Anulação de sentença arbitral. Ausência de assinatura do cônjuge em contrato de promessa de compra e venda de imóvel com cláusula compromissória. Desnecessidade. Validade da cláusula e da sentença arbitral. Contratação que não envolve relações jurídicas de direito real, mas, apenas, de natureza pessoal:
  • Anulação de sentença arbitral. Ausência de assinatura do cônjuge em contrato de promessa de compra e venda de imóvel com cláusula compromissória. Desnecessidade. Validade da cláusula e da sentença arbitral. Contratação que não envolve relações jurídicas de direito real, mas, apenas, de natureza pessoal:
  • Anulação de sentença arbitral. Ausência de assinatura do cônjuge em contrato de promessa de compra e venda de imóvel com cláusula compromissória. Desnecessidade. Validade da cláusula e da sentença arbitral. Contratação que não envolve relações jurídicas de direito real, mas, apenas, de natureza pessoal:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2021.
Acesso em: 10-04-2021. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/8612-anulacao-de-sentenca-arbitral-ausencia-de-assinatura-do-conjuge-em-contrato-de-promessa-de-compra-e-venda-de-imovel-com-clausula-compromissoria-desnecessidade-validade-da-clausula-e-da-sentenca-arbitral-contratacao-que-nao-envolve-relacoes-juridicas-de-direito-real-mas-apenas-de-natureza-pessoal.html?category_id=120

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