Doutrina

Vinculação das partes não signatárias à cláusula arbitral constante nos acordos de acionistas
Vinculação das partes não signatárias à cláusula arbitral constante nos acordos de acionistas
Descrição

Artigo 111 Lei 404/76 quais são determinados não somente os signatários dos acordos de acordos de são vinculados a esses ações, órgãos da administração também da sua administração e presidentes de assembleia geral, tais como acionistas da própria assembleia deliberativos, tais e do conselho de administração. Uma extensão da vinculação dessas partes dos acordos de acionistas é um tema polêmico, sobretudo no que tange à possibilidade de submetê-las a arbitragens fundadas em cláusulas compromissórias constantes de acionistas. Portanto, o objeto do presente artigo é verificar a possibilidade de vincular a companhia, seus administradores estatutários e presidentes de órgãos colegiados à cláusula compromissória constante nos acordos dos acionistas.

Sumário

1.Introdução -- 2.Acordo de acionistas -- 2.1.Conceito e histórico -- 2.2.Dos objetos típicos dos acordos de acionistas -- 2.3.Dos limites subjetivos dos acordos de acionistas -- 3.Da arbitragem como forma de resolução de conflitos -- 3.1.Da arbitragem e da cláusula arbitral -- 3.2.Da regra geral: a impossibilidade de estipulação da cláusula arbitral para partes não3.2.32 cláusula dos contratos.2.Da obrigação da cláusula arbitral ser celebrada por -- 2.3.Do partes para a instauração de procedimentos arbitrais -- vinculação3. de terceiros à cláusula arbitral constante no acordo de acionistas
  • Vinculação das partes não signatárias à cláusula arbitral constante nos acordos de acionistas
  • Vinculação das partes não signatárias à cláusula arbitral constante nos acordos de acionistas

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 11-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/8572-vinculacao-das-partes-nao-signatarias-a-clausula-arbitral-constante-nos-acordos-de-acionistas.html

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