Jurisprudência

Depósito judicial realizado em ação judicial como garantia de dívida gerada em obra. Acordo entre as partes em audiência para que as questões controvertidas fossem decididas por arbitragem. Mantido o depósito judicial enquanto pedente o exame, pelo árbitro, da solicitação de esclarecimentos:
  • Efeitos da sentença arbitral não comunicada às partes ou pendente de esclarecimentos- Depósito judicial realizado em ação judicial como garantia de dívida gerada em obra. Acordo entre as partes em audiência para que as questões controvertidas fossem decididas por arbitragem. Mantido o depósito judicial enquanto pedente o exame, pelo árbitro, da solicitação de esclarecimentos:
  • Efeitos da sentença arbitral não comunicada às partes ou pendente de esclarecimentos- Depósito judicial realizado em ação judicial como garantia de dívida gerada em obra. Acordo entre as partes em audiência para que as questões controvertidas fossem decididas por arbitragem. Mantido o depósito judicial enquanto pedente o exame, pelo árbitro, da solicitação de esclarecimentos:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2020.
Acesso em: 20-10-2020. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/849-deposito-judicial-realizado-em-acao-judicial-como-garantia-de-divida-gerada-em-obra-acordo-entre-as-partes-em-audiencia-para-que-as-questoes-controvertidas-fossem-decididas-por-arbitragem-mantido-o-deposito-judicial-enquanto-pedente-o-exame-pelo-arbitro-da-solicitacao-de-esclarecimentos.html

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