O conceito de arbitrabilidade nos países do Mercosul
Sumário
Os critérios adotados para definir a arbitrabilidade: o reenvio à noção de transação; a livre disponibilidade de direitos; a influência da ordem pública -- O campo de aplicação da arbitrabilidade: as matérias indisponíveis; as matérias patrimoniais de natureza sensível.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 11-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/8227-o-conceito-de-arbitrabilidade-nos-paises-do-mercosul.html
Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso.Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com Coordenação Ricardo Ranzolin