Algumas considerações a respeito da cláusula compromissória firmada pelos Estados nas suas relações internacionais
Sumário
A evolução internacional em relação à arbitragem nos contratos -- Um novo conceito de soberania -- A posição do direito norte-americano -- A posição de outras legislações -- A competência dos árbitros em litígios dos quais participam Estados -- A dispensa de renúncia à imunidade de jurisdição na arbitragem internacional -- A ordem pública internacional e o respeito aos princípios da boa-fé e pacta sunt servanda nas relações internacionais -- Os precedentes judiciais -- A jurisprudência arbitral.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 13-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/8163-algumas-consideracoes-a-respeito-da-clausula-compromissoria-firmada-pelos-estados-nas-suas-relacoes-internacionais.html?category_id=2974
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