Jurisprudência comentada sobre Sentença Estrangeira Contestada 6.753, indeferida pelo STF, de pedido da parte estrangeira, vencedora da arbitragem, de homologação de sentença arbitral proferida no Reino da Grã-Bretanha, por considerar que a regra do art. 37 da Lei 9.307/96 pressupõe a apresentação de documento escrito que comprove a existência de convenção de arbitragem, na ausência do qual presume-se a incompetência do juízo prolator da sentença homologanda, ficando, assim, caracterizada a ofensa à ordem pública nacional.