Retrospectiva da arbitragem no direito brasileiro antes da vigência da Lei 9.307/96
Descrição
Com a vigência da Lei 9.307/96, tem-se a impressão que a arbitragem é um instituto novel no direito brasileiro. Todavia, a arbitragem está presente em nosso ordenamento desde a independência do Brasil. Ocorre uma resistência na sua aplicação, ante a nossa falta de tradição de utilização dos meios alternativos de solução de controvérsias aliada às leis que regulamentavam de forma deficiente o compromisso arbitral, como o antigo Código Civil, seguidos posteriormente pelos Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973. Destacamos a arbitragem nas legislações da Argentina, França, Itália e Portugal, que a regulamentam antes da nova Lei de arbitragem brasileira de 1996.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 11-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/7853-retrospectiva-da-arbitragem-no-direito-brasileiro-antes-da-vigencia-da-lei-9-307-96.html
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