Doutrina

Arbitragem no direito coletivo do trabalho
Sumário

Arbitragem como meio de solução de conflitos. A Lei 9.307/1996 e sua constitucionalidade. A natureza jurídica da arbitragem -- O objeto da arbitragem e o direito do trabalho. A flexibilização das normas de direito do trabalho. Direitos suscetíveis de arbitragem. A aplicação da arbitragem no direito do trabalho -- A arbitragem nos conflitos coletivos. A arbitragem frente à Emenda Constitucional 45/2004. O poder normativo e a força sindical. As vantagens e desvantagens da arbitragem.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/7810-arbitragem-no-direito-coletivo-do-trabalho.html

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