Doutrina

A arbitragem nos tribunais estatais: 10 anos de jurisprudência
Descrição

Publicado também em:

Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial, n. 4, p. 118-112, 2. quinz. fev. 2007.

Unijus: revista jurídica, v. 9, n. 11, p. 143-153, nov. 2006.

Sumário

Os precedentes jurisprudenciais e a arbitragem -- A constitucionalidade da Lei de Arbitragem -- Aplicação imediata dos dispositivos processuais da Lei de Arbitragem (inclusive às convenções anteriores à sua vigência) -- Execução específica da cláusula compromissória vazia e impossibilidade do judiciário se imiscuir na questão de fundo -- Cláusula compromissória cheia e desnecessidade do procedimento do artigo 7º da Lei de Arbitragem -- Tendência de admissão da arbitragem para solução de litígios trabalhistas individuais -- Impossibilidade de deliberação de a assembléia condominial ter natureza arbitral -- Revelia no processo arbitral e validade da sentença -- Medidas de urgência perante a justiça estatal enquanto ainda não instaurado o juízo arbitral -- Cabimento do recurso extraordinário em sede de ações que apreciem validade de convenção de arbitragem e impossibilidade de rentenção do extraordinário contra decisões interlocutórias (artigo 542, § 3º, do CPC).
  • A arbitragem nos tribunais estatais: 10 anos de jurisprudência
  • A arbitragem nos tribunais estatais: 10 anos de jurisprudência

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 21-05-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/7800-a-arbitragem-nos-tribunais-estatais-10-anos-de-jurisprudencia.html

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin