Doutrina

Arbitragens de investimentos entre estados e investidores estrangeiros no ICSID
Descrição

A proliferação de tratados de investimentos que contêm oferta geral de arbitragem possibilitou o recurso aos tribunais do ICSID, mesmo na ausência uma cláusula compromissória negociada entre as partes em litígio. Como a mera ratificação da Convenção não obriga as partes, o consentimento permanece como pilar do edifício arbitral. Os árbitros praticam interpretações cada vez mais audaciosas para fundar a competência em disposições dos TBIs, chegando utilizar a cláusula da nação mais favorecida para estender o consentimento dado por um Estado em terceiro tratado ao caso em análise. Analisaremos a evolução da interpretação dos árbitros ao consentimento das partes a uma arbitragem ICSID, que levou a uma explosão recente no número de casos apresentados ao Centro.
  • Arbitragens de investimentos entre estados e investidores estrangeiros no ICSID
  • Arbitragens de investimentos entre estados e investidores estrangeiros no ICSID

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/7740-arbitragens-de-investimentos-entre-estados-e-investidores-estrangeiros-no-icsid.html?category_id=2704

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin