Doutrina

O Estado e os meios alternativos de resolução de conflitos
Descrição

Do estudo da evolução do Estado, emergem asdificuldades do acesso à justiça, bem como a quebra dadivisão dos três poderes, idealizada por Montesquieu,mormente no que tange à harmonia e independência dos Poderes Legislativo e Judiciário. O poder crescente do Estado torna-se uma preocupação para o atendimento dobem comum. A busca pelo Estado ideal, que se aproximemais da forma democrática e de direito, e a melhor tutelados direitos individuais e da coletividade, clama pelaresposta às seguintes perguntas: quais são os verdadeirospapéis do Estado na atualidade? e o papel do Juiz restringe-se à aplicação do Direito ao caso concreto? A principalconseqüência da maior conscientização dos direitos e daformação de associações para a defesa dos hipossuficientes, é o aumento significativo do número de ajuizamentos deações, deixando o Poder Judiciário moroso e sem créditoperante o jurisdicionado, por não possuir a estrutura necessária para o atendimento de toda a demanda social. No entanto, a crise do Estado social, com a conseqüente privatização dos grandes serviços públicos, levou ao receioatual de utilização de meios alternativos de resolução de conflitos (conciliação, mediação e arbitragem), sob o fundamento que se estaria criando um Poder Judiciário “paralelo” ou que seria a privatização da justiça. Dentre essas formas alternativas ao Poder Judiciário, merece destaque a arbitragem. Surgem, nesse contexto, “mitos” sobre a arbitragem e a falta de informação sobre as vantagens de sua utilização como forma mais célere de acesso à justiça.
Sumário

A evolução dos Estados e a democracia. Estado liberal, Estado social, Estado regulador. A democracia e os papéis do Estado na atualidade: o neoliberalismo e a Social democracia. Reflexos de formas totalitárias na sociedade democrática -- A divisão dos três poderes e a crise estatal. Estado legislador X Estado aplicador do direito. O papel do juiz. A crise do Estado social: privatização da "coisa pública" e da justiça -- Os meios alternativos de resolução de conflitos. Coletividade organizada: maior acesso à informação e aumento do número de demands.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 23-05-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/7677-o-estado-e-os-meios-alternativos-de-resolucao-de-conflitos.html

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