Meios alternativos para solução de conflitos e a atuação do Ministério Público do Trabalho na mediação e arbitragem dos litígios trabalhistas
Descrição
O presente artigo visa realizar breve análise acerca dos meios alternativos de solução de conflitos na esfera trabalhista como remédios ao saturado Poder Judiciário. A morosidade da prestação jurisdicional conduz ao, cada vez maior, descontentamento daqueles que buscam a tutela jurisdicional de seus interesses. Nesse panorama, adquirem relevo os institutos da conciliação, mediação e arbitragem como possíveis soluções ao crescente acúmulo de processos pendentes de resolução. Este trabalho se propõe, ainda, a analisar o papel do Ministério Público do Trabalho como órgão legitimado a atuar como mediador ou árbitro em questões trabalhistas individuais e coletivas.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024. Acesso em: 20-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/7601-meios-alternativos-para-solucao-de-conflitos-e-a-atuacao-do-ministerio-publico-do-trabalho-na-mediacao-e-arbitragem-dos-litigios-trabalhistas.html?category_id=193
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