Doutrina

A (in)existência do instituto da arbitragem no direito brasileiro
Descrição

De forma geral, o conceito de “arbitragem” trabalhado no ordenamento jurídico nacional vem sendo utilizado, desde sua criação, de uma forma deturpada do seu conceito original. Assim sendo, o presente artigo busca demostrar a problemática acerca do tema proposto, visando um apanhado histórico no campo jurídico para identificar os problemas e propor as soluções possíveis. Partindo da problematização da real existência do dado instituto, em todas as suas fundamentações no direito brasileiro, para tanto, em análise, buscamos uma abordagem histórica do tema, estudando seus fundamentos jurídicos, e comparando-os com os existentes e alegados nos dias atuais. De forma a confrontar se há uma observância ou não dos fundamentos basilares de sua existência. Assim, pontuamos nossa crítica ao procedimento existente no brasil, e questionando sua real eficácia em garantir o acesso a todas as formas de justiça. Mais que isso, ao restringir a aplicabilidade do princípio fundante do instituto da arbitragem, acabamos também por restringir a real aplicabilidade da arbitragem em seu “dever ser”. De forma que podemos questionar se o instituto presente no ordenamento nacional é de fato a arbitragem ou um procedimento análogo em suas ideias.

Sumário

A origem da arbitragem -- A origem da arbitragem no Brasil -- A mundialização da economia e as pressões políticas ao Brasil.

  • A (in)existência do instituto da arbitragem no direito brasileiro
  • A (in)existência do instituto da arbitragem no direito brasileiro

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 13-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/7581-a-in-existencia-do-instituto-da-arbitragem-no-direito-brasileiro.html?category_id=2640

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