Doutrina

Arbitragem e regulação: uma análise da aplicação do juízo arbitral no setor das telecomunicações
Descrição

Propósito – O trabalho procura analisar a possibilidade de utilização da arbitragem nos litígios ambientados no setor das telecomunicações, com o objetivo de propor alternativas regulatórias à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Metodologia/abordagem/design – Pela sua natureza qualitativa, o trabalho busca descrever e interpretar a utilização da arbitragem no âmbito das telecomunicações. A abordagem perpassa por uma pesquisa documental, consubstanciada na análise de conteúdo, propondo-se uma maior utilização de meios alternativos na política regulatória de composição de conflitos. Resultados – A arbitragem pode ser usada em conflitos entre agentes do setor ou entre um deles e a ANATEL. No segundo caso, desde que a agência esteja desempenhando condutas dotadas de repercussão patrimonial evidente e inerente à sua prática. Implicações práticas – Além de conferir ferramentas teóricas para a fundamentação da prática da arbitragem no setor das telecomunicações, o trabalho oferece um rol exemplificativo de atividades da ANATEL que podem ser objeto de arbitragem, apresentando sugestões para futuros juízos arbitrais. Originalidade/relevância do texto – O trabalho confere embasamento teórico para a implantação de novos caminhos para a resolução de controvérsias no contexto da regulação.
Sumário

Introdução -- Pano de fundo para meios extrajudiciais de solução de controvérsias no setor das telecomunicações -- Aspectos gerais de Regulação -- Regime jurídico do setor de telecomunicações -- Características do setor das telecomunicações -- Arbitragem -- ANATEL e a resolução de disputas no setor das telecomunicações -- Arbitragem no setor de telecomunicações -- Hipóteses em que a ANATEL pode ser parte no juízo arbitral -- Atividades da ANATEL que não admitem a arbitragem -- Atividades da ANATEL que admite a arbitragem -- Sugestões de utilização da arbitragem pela ANATEL -- Vedação ao uso da equidade -- Árbitros privados escolhidos pelas partes -- Flexibilização da publicidade e do sigilo -- Conclusão
  • Arbitragem e regulação: uma análise da aplicação do juízo arbitral no setor das telecomunicações
  • Arbitragem e regulação: uma análise da aplicação do juízo arbitral no setor das telecomunicações

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 13-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/7401-arbitragem-e-regulacao-uma-analise-da-aplicacao-do-juizo-arbitral-no-setor-das-telecomunicacoes.html?category_id=2512

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Coordenação Ricardo Ranzolin