Jurisprudência

Ação cautelar de produção antecipada de prova pericial. Obra de engenharia com múltiplos contratos entre partes distintas. Extinção da ação sem resolução de mérito em relação às partes contratantes da cláusula de arbitragem e prosseguimento da cautelar para os demais contratos e partes. Determinação de notificação e remessa da produção de provas realizada no juízo estatal ao juízo arbitral a ser instaurado:
  • A prova no procedimento arbitral- Ação cautelar de produção antecipada de prova pericial. Obra de engenharia com múltiplos contratos entre partes distintas. Extinção da ação sem resolução de mérito em relação às partes contratantes da cláusula de arbitragem e prosseguimento da cautelar para os demais contratos e partes. Determinação de notificação e remessa da produção de provas realizada no juízo estatal ao juízo arbitral a ser instaurado:
  • A prova no procedimento arbitral- Ação cautelar de produção antecipada de prova pericial. Obra de engenharia com múltiplos contratos entre partes distintas. Extinção da ação sem resolução de mérito em relação às partes contratantes da cláusula de arbitragem e prosseguimento da cautelar para os demais contratos e partes. Determinação de notificação e remessa da produção de provas realizada no juízo estatal ao juízo arbitral a ser instaurado:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2021.
Acesso em: 16-01-2021. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/739-acao-cautelar-de-producao-antecipada-de-prova-pericial-obra-de-engenharia-com-multiplos-contratos-entre-partes-distintas-extincao-da-acao-sem-resolucao-de-merito-em-relacao-as-partes-contratantes-da-clausula-de-arbitragem-e-prosseguimento-da-cautelar-para-os-demais-contratos-e-partes-determinacao-de-notificacao-e-remessa-da-producao-de-provas-realizada-no-juizo-estatal-ao-juizo-arbitral-a-ser-instaurado.html?category_id=2491

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