Doutrina

A arbitragem como alternativa de solução de conflito e a construção de modelos de referência: teoria de W. Mark C. Weidemaier
Descrição

Centram-se os debates sobre a busca do melhor procedimento, celeridade, tipos de recursos, capazes de responder de forma satisfatória aos anseios da sociedade no tocante à solução de seus conflitos de interesse. Situada a arbitragem como uma alternativa para dirimir conflitos, algumas questões são pertinentes, dentre estas: possibilita a arbitragem a criação de uma jurisprudência constituindo-se num modelo de referência, inclusive com a criação de precedentes arbitrais e consequente corpo jurisprudencial? Assim, o estudo tem por objetivo analisar, a partir da legislação, doutrina, em especial de Weidemaier em sua obra Toward a theory of precedent in arbitration (2010) e, do levantamento de dados sobre práticas de solução de controvérsias na Câmara de Arbitragem do Estado do Paraná - biênio 2008-2009, a possibilidade da criação de uma jurisprudência arbitral. Essas contribuições sugerem esta possibilidade, bem como evidenciam a segurança jurídica dela derivada, enquanto um sistema jurídico de referência. Observou-se que não há óbices legais para essa produção, estando limitadas sim, pela falta de estrutura, desconhecimento, quando não desorganização das Câmaras Arbitrais, desfocadas e, desta forma, limitadoras dos objetivos propostos pelo legislador constituinte e infraconstitucional expressos na Constituição Federal e na Lei de Arbitragem.
Sumário

1. Introdução - 2. Por uma possibilidade de criação do precedente arbitral no sistema brasileiro: o processo arbitral no Brasil - 3. Considerações finais - 4. Referências
  • A arbitragem como alternativa de solução de conflito e a construção de modelos de referência: teoria de W. Mark C. Weidemaier
  • A arbitragem como alternativa de solução de conflito e a construção de modelos de referência: teoria de W. Mark C. Weidemaier

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 19-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/7348-a-arbitragem-como-alternativa-de-solucao-de-conflito-e-a-construcao-de-modelos-de-referencia-teoria-de-w-mark-c-weidemaier.html

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