Doutrina

Comentários à Lei n. 13.129/2015 (reforma da Lei de Arbitragem)
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Descrição

Trecho do artigo: "Em que consiste Arbitragem representa uma técnica de solução de conflitos por meio da qual os conflitantes aceitam que a solução de seu litígio seja decidida por uma terceira pessoa, de sua confiança. Vale ressaltar que a arbitragem é uma forma de heterocomposição, isto é, instrumento por meio do qual o conflito é resolvido por um terceiro."
Sumário

NOÇÕES GERAIS SOBRE ARBITRAGEM -- CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM -- CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA -- COMPROMISSO ARBITRAL -- ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -- ESCOLHA DOS ÁRBITROS -- PRESCRIÇÃO E ARBITRAGEM -- SENTENÇA ARBITRAL -- NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL -- TUTELAS CAUTELARES E DE URGÊNCIA -- CARTA ARBITRAL -- ALTERAÇÃO NA LEI DAS S/A

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 28-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/7281-comentarios-a-lei-n-13-129-2015-reforma-da-lei-de-arbitragem.html?category_id=112

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