Doutrina

O sistema judiciário brasileiro frente aos meios extrajudiciais na solução de conflitos
Descrição

O objetivo do presente artigo é analisar o direito fundamental de acesso à justiça, como colocado na Constituição Federal de 1988, e a sua recolocação frente aos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos no Sistema Judiciário Brasileiro. Para tanto, analisam-se, brevemente, as ondas renovatórias do acesso à justiça e as diversas formas de solução de conflitos, conforme regulamentadas pelo Novo Código de Processo Civil.
Sumário

A inafastabilidade jurisdicional recolocada -- As formas de resolução de conflitos: Da autotutela. Da autocomposição. Da heterocomposição.
  • O sistema judiciário brasileiro frente aos meios extrajudiciais na solução de conflitos
  • O sistema judiciário brasileiro frente aos meios extrajudiciais na solução de conflitos

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 18-06-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/7250-o-sistema-judiciario-brasileiro-frente-aos-meios-extrajudiciais-na-solucao-de-conflitos.html?category_id=2400

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