A presente pesquisa tem como objetivo expor os antecedentes históricos do instituto da arbitragem internacional desde o seu surgimento em diferentes povos durante o período da Antiguidade e Idade Média até sua inclusão no ordenamento jurídico brasileiro e seus desdobramentos nos tempos atuais. Nesse contexto histórico normativo, remonta-se a evolução da legislação pertinente ao instituto até a origem da Lei no 9.307/96 e adesão do Brasil à diversos protocolos e convenções internacionais. Também, com o objetivo de averiguar o uso da arbitragem em litígios relacionados à matéria de patentes, demonstra-se no trabalho o aumento desses litígios decorrentes da globalização da economia e o rápido avanço da expansão tecnológica com a internacionalização dos registros de patentes, que resultaram em uma maior preocupação com a proteção e resolução de controvérsias em matéria de propriedade intelectual, e na criação do Centro de Arbitragem e Mediação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Por fim, também é exposto os fundamentos básicos desse instituto, através de uma análise de suas características e princípios. A metodologia utilizada no desenvolvimento textual se deu através do método dedutivo, utilizando a bibliografia de maneira interpretativa, e tendo como resultado, um texto descritivo-teórico.

ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA ARBITRAGEM -- FUNDAMENTOS DA ARBITRAGEM