Arbitragem tributária: uma análise do regime português
Descrição
O tema desenvolvido neste trabalho é a arbitragem tributária portuguesa como forma de resolução de conf litos. O problema a que se propõe res-ponder é: a arbitragem é meio eficiente para a resolução de conf litos tri-butários? A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica, utilizando-se de formas primárias e secundárias com o objetivo de estudar o contexto em que ocorreu a extensão deste instituto, comum em área comercial, à seara tributária e as vantagens geradas. Para tanto, foi imprescindível abordar os aspectos gerais do instituto da arbitragem, sua regulamentação jurídica em Portugal e as interpretações, doutrinária e jurisprudencial, do instituto. Os resultados da pesquisa mostram que a arbitragem portu-guesa trouxe como vantagens a celeridade, a redução dos custos gerais e a especialidade da decisão proferida, mas também que, na prática, a de-cisão é irrecorrível e também que a diminuição das pendências judiciais é uma busca que demanda longo prazo.
Sumário
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O INSTITUTO DA ARBITRAGEM -- Conceito e natureza jurídica da arbitragem -- Tipos de arbitragem -- Convenção de arbitragem -- Árbitros e tribunais arbitrais -- A ARBITRAGEM NO DIREITO TRIBUTÁRIO -- Contextualização histórica -- Transição da arbitragem administrativa para a arbitragem tributária -- Previsão da arbitragem tributária no ordenamento jurídico -- Aspectos da autorização legislativa -- Decreto-Lei n. 10/2011: Regime jurídico da arbitragem em matéria tributária -- Regulamento de custas nos processos de arbitragem tributária -- Cenário atual e expectativas da arbitragem tributária portuguesa
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024. Acesso em: 17-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/7229-arbitragem-tributaria-uma-analise-do-regime-portugues.html?category_id=2375
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