O instituto da arbitragem no novo Código de processo civil e em relação ao direito do consumidor
Descrição
Será abordado nesse artigo o instrumento da Arbitragem como uma forma alternativa para a resolução de conflitos. Com a evolução social, tecnológica, econômica e política do último século nasceu a imperiosa necessidade de criar mecanismos ágeis e eficientes para solucionar conflitos de diversas espécies, visto que a morosidade e o custo imposto pelo Estado afastam o cidadão comum e menos favorecido de buscar a justiça célere, em que as partes se sintam realmente satisfeitas, sendo o tempo fator primordial, pois que é a medida da vida. A Lei 13129 e o novo Código de Processo Civil tratam do instituto e lhe garantem uma nova roupagem. Quanto a aplicabilidade do Instituto às relações de consumo é necessária alguma cautela para que o Princípio da Vulnerabilidade, presente no Código de Defesa do Consumidor, seja respeitado.
Sumário
O INSTITUTO DA ARBITRAGEM: ALTERNATIVA PARA ACESSO A JUSTIÇA -- REFORMA DA LEI DA ARBITRAGEM E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -- A ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 13-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/7223-o-instituto-da-arbitragem-no-novo-codigo-de-processo-civil-e-em-relacao-ao-direito-do-consumidor.html?category_id=2370
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