Jurisprudência

Conflito de competência entre Justiça Estadual Comum e Justiça do Trabalho. Ação de execução de honorários advocatícios estabelecidos em acordo homologado por sentença arbitral. Ausência de discussão sobre relação de trabalho. Competência da Justiça Estadual Comum:
  • Representação da parte e honorários de advogado no procedimento arbitral- Conflito de competência entre Justiça Estadual Comum e Justiça do Trabalho. Ação de execução de honorários advocatícios estabelecidos em acordo homologado por sentença arbitral. Ausência de discussão sobre relação de trabalho. Competência da Justiça Estadual Comum:
  • Representação da parte e honorários de advogado no procedimento arbitral- Conflito de competência entre Justiça Estadual Comum e Justiça do Trabalho. Ação de execução de honorários advocatícios estabelecidos em acordo homologado por sentença arbitral. Ausência de discussão sobre relação de trabalho. Competência da Justiça Estadual Comum:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 19-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/721-conflito-de-competencia-entre-justica-estadual-comum-e-justica-do-trabalho-acao-de-execucao-de-honorarios-advocaticios-estabelecidos-em-acordo-homologado-por-sentenca-arbitral-ausencia-de-discussao-sobre-relacao-de-trabalho-competencia-da-justica-estadual-comum.html