Doutrina

O Sistema SACI-Adm e o papel da arbitragem na solução de conflitos gerais
Descrição

A meta deste trabalho pauta-se na abordagem histórica da gênese da Internet até a sua consagração, analisando de forma mais detida os nomes de domínios, sua estruturação, sua natureza jurídica e a proteção que lhe é conferida por força de sua distintividade. Além disso, o trabalho propõe-se a analisar os tipos de conflitos envolvendo os nomes de domínios registrados e a possibilidade de utilização da heterocomposição para solução desses conflitos, notadamente a arbitragem. Tendo o estudo focado especialmente nos nomes de domínios registrados no Brasil, abordar-se-á, ao analisar os meios alternativos para solução de conflitos para nomes de domínios existentes, o SACI - Sistema Administrativo de Conflitos de Internet, examinando não só as regras instituídas para esse Sistema, mas também alguns dos procedimentos já submetidos a tal sistemática, delineando suas vantagens para a desjudicialização e seus novos desafios.
Sumário

Introdução; 1. O novo paradigma dos conflitos digitais; 2. Os nomes de domínio; 3. Meios de autocomposição aplicáveis aos litígios digitais; 3.1. O paradigma da desjudicialização – surgimento da UDRP; 3.2. O papel da arbitragem nos conflitos digitais; 4. SACI-Adm e os novos desafios; Conclusão; Bibliografia.
  • O Sistema SACI-Adm e o papel da arbitragem na solução de conflitos gerais
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2022.
Acesso em: 16-05-2022. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/7080-o-sistema-saci-adm-e-o-papel-da-arbitragem-na-solucao-de-conflitos-gerais.html?category_id=304

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Coordenação Ricardo Ranzolin