Com a crescente ruptura das fronteiras geográficas e de mercado, a ordem jurídico-normativa demanda capacidade de adaptação, perspectiva na qual observa-se vigorosa consolidação dos meios negociais de composição de conflitos, onde a autonomia da vontade das partes se faz presente com grande densidade. Dentre os métodos alternativos, a arbitragem desponta com relevância pois possibilita o estabelecimento dos limites objetivos e subjetivos da jurisdição, sendo uma das maiores vantagens a definição consensual do árbitro. Neste cenário, coloca-se em discussão os limites e sentidos dos critérios de impedimento do árbitro, levando em conta o modelo aberto adotado pela Lei de Arbitragem e sua característica ontológica. Objetiva-se a manutenção hígida das normas e procedimentos que resguardam as garantias fundamentais de acesso à justiça, representadas pelo princípio do devido processo legal. Nesse sentido, fundamental é a construção de mecanismos que não permitam o desguardo da imparcialidade conferida ao julgador, que demanda do judiciário a fixação de standards de conduta, previsíveis e exigíveis sem afetação da autonomia das partes na escolha e formação do painel arbitral e no estabelecimento metodológico e regulamentar da solução do conflito. Neste cenário, conclui-se que o dever de revelação imposto ao árbitro ganha especial relevo, fundamentado no compromisso com a boa-fé objetiva e a manutenção da confiança, sendo seu dever ético, trazer à luz todos os fatos potencialmente comprometedores da confiança.

1 Notas introdutórias: a arbitragem e os desafios dos novos tempos -- 2 A imparcialidade como fundamento da jurisdição e os critérios de definição do impedimento do juiz e do árbitro -- 3 Uma hipótese de aplicação concreta -- 4 Notas conclusivas