Doutrina

Arbitragem para a Resolução de Dissídios Individuais Trabalhistas em Tempos de Reforma da CLT e de Conjecturas sobre a Extinção da Justiça do Trabalho: o Direito Trabalhista na Encruzilhada
Descrição

Decorrido pouco mais de um ano da reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio da qual a possibilidade de se submeterem dissídios individuais trabalhistas ao juízo arbitral foi expressamente incluída no Direito Trabalhista brasileiro, as incertezas sobre o tema ainda persistem, sobretudo na jurisprudência. Torna-se importante examinar essa questão, especialmente por conta da atual possibilidade de uma nova Reforma da CLT e dos rumores sobre a extinção da Justiça do Trabalho. O artigo busca analisar criticamente o cenário anterior à Reforma da CLT, as alterações legislativas intro-duzidas pela reforma, bem como a doutrina e a posição dos tribunais estatais trabalhistas nos referidos momentos.
Sumário

SUMÁRIO: Introdução; I – Arbitragem para a resolução de dissídios coletivos trabalhistas; II – Arbitragem para a resolução de dissídios individuais trabalhistas; II.1 Cenário anterior à entrada em vigor da Reforma da CLT; II.1.1 Legislação; II.1.2 Doutrina; II.1.3 Jurisprudência; II.1.3.1 Tribunal Superior do Trabalho (TST); II.3.1.2 Superior Tribunal de Justiça (STJ); II.3.1.3 O Recurso Ordinário nº 0011289-92.2013.5.01.0042, julgado pelo TRT da 1ª Região; II.2 A reforma da Lei de Arbitragem e a tentativa frustrada de alterar o panorama legislativo sobre o assunto; II.3 A Reforma da CLT: enfim, a autorização legislativa para alguns empregados submeterem ao juízo arbitral seus dissídios individuais trabalhistas; II.4 O cenário pós-Reforma da CLT; II.4.1 Jurisprudência: o horizonte é sombrio; II.5 O direito trabalhista na berlinda: algumas reflexões; Conclusão.
  • Arbitragem para a Resolução de Dissídios Individuais Trabalhistas em Tempos de Reforma da CLT e de Conjecturas sobre a Extinção da Justiça do Trabalho: o Direito Trabalhista na Encruzilhada
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/6737-arbitragem-para-a-resolucao-de-dissidios-individuais-trabalhistas-em-tempos-de-reforma-da-clt-e-de-conjecturas-sobre-a-extincao-da-justica-do-trabalho-o-direito-trabalhista-na-encruzilhada.html?category_id=121

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