Soberania em xeque? A arbitragem internacional privada como método alternativo de resolução de disputas comerciais: um estudo político do caso brasileiro
Descrição
Julgamentos privados de conflitos comerciais entre empresas brasileiras e estrangeiras é mais uma marca da evolução das trocas comerciais entre as nações. Faz parte da constituição de uma nova ordem para o comércio mundial que vem pregando a doutrina do livre comércio entre empresas que negociam suas mercadorias em um mundo globalizado. Uma política voltada para incitar a participação privada na resolução dos conflitos comerciais, através da arbitragem comercial, deu ao governo brasileiro a oportunidade de contribuir com o esforço das pressões internas representadas pelo setor da indústria e comércio, bem como a pressão internacional da UNCITRAL, órgão da ONU (Organização das Nações Unidas). Contudo, a pesquisa notou que a soberania nacionalista brasileira ainda é o principal entrave institucional ao incremento da arbitragem comercial internacional. Mediante uma abordagem crítica registra-se o valor simbólico e conservador da soberania nacional.
Sumário
INTRODUCÃO -- CONFLITOS -- A marcha da arbitragem -- Seqüência histórica -- Teorias que explicam -- Estudos antigos -- Os tempos modernos -- Dimensões -- Conflitos comerciais do mundo -- COMÉRCIO -- O processo da união -- Ordenamento comercial -- Segurança jurídica para o comércio -- Interesses do comércio -- Vocação comercial -- Um esquema internacional -- Mercosul -- A política regional -- O Comércio no Bloco -- Indício supranacional no Mercosul? -- ARBITRAGEM PRIVADA -- Arbitragem no Brasil -- Judiciário em crise -- Política nacional -- Como a arbitragem se comporta no Brasil? -- Acesso à justiça -- Articulação política nacional -- Participação -- Arbitragens internacionais -- Demandas exógenas -- SOBERANIA -- Supra-estatal -- O lado privado da sociedade -- Relativização da soberania -- CONCLUSÃO
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 13-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/6697-soberania-em-xeque-a-arbitragem-internacional-privada-como-metodo-alternativo-de-resolucao-de-disputas-comerciais-um-estudo-politico-do-caso-brasileiro.html?category_id=1961
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