Doutrina

Convenção de arbitragem
Descrição

A Lei de Arbitragem (Lei nº9.307/1996) trouxe importantes inovações ao instituto, o que impulsionou sua utilização como forma de resolução de controvérsias. Antes do advento desse diploma, somente o compromisso arbitral teria o condão de instituir o juízo arbitral. O presente trabalho analisa a cláusula compromissória e o compromisso arbitral, espécies da convenção de arbitragem, forma pela qual as partes exercem a sua opção de solucionar suas divergências perante a jurisdição arbitral. Será analisada a arbitrabilidade do litígio de modo a constatar a possibilidade ou não de se firmar convenção de arbitragem em alguns ramos do direito. O estudo aborda, também, a transmissão, a extensão e extinção da convenção de arbitragem.
  • Convenção de arbitragem
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 16-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/6693-convencao-de-arbitragem.html

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Coordenação Ricardo Ranzolin