O presente trabalho dedica-se a demonstrar, a partir da concepção de administração consensual, a admissibilidade do emprego da arbitragem na resolução de controvérsias entre a administração pública e os particulares na ordem jurídica brasileira, contribuindo para o desenvolvimento de relações de maior horizontalidade entre as entidades administrativas e os cidadãos. O estudo propõe, ainda, limites e condições para a utilização da arbitragem no âmbito das relações entre a administração pública e os particulares, visando compatibilizar o emprego deste meio alternativo de resolução de conflitos com os princípios jurídicos que disciplinam a função administrativa. Por fim, o trabalho busca explorar novas fronteiras para o emprego da arbitragem no âmbito do direito administrativo, para além das divergências decorrentes de relações de natureza contratual. Para tanto, o estudo examina a admissibilidade e as condições para a viabilidade da utilização da arbitragem na resolução de conflitos relacionados às desapropriações, contribuindo para a redução da carga autoritária decorrente da intervenção estatal na propriedade privada e para a redução da litigiosidade entre o poder expropriante e os particulares expropriados.

CONTRATUALIDADE, CONSENSUALIDADE E PARIDADE ADMINISTRATIVA -- ARBITRAGEM E SEU ENQUADRAMENTO JURÍDICO -- O EMPREGO DA ARBITRAGEM NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS PARTICULARES EM ALGUMAS ORDENS JURÍDICAS EUROPEIAS -- A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM PARA A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PARTICULARES NO DIREITO BRASILEIRO -- LIMITES AO EMPREGO DA ARBITRAGEM PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -- ARBITRAGEM NOS CONFLITOS DECORRENTES DE DESAPROPRIAÇÕES: NOVA FRONTEIRA PARA A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO